Termos de Uso

Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicação AtuAgenda, aceitas ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordares com algum destes termos, não deves utilizar a aplicação.

Estes termos constituem o acordo completo entre ti e a AtuAgenda relativamente ao uso da aplicação.

A AtuAgenda é uma aplicação Android de gestão de agendamentos destinada a profissionais independentes. A app permite:

• Criar, editar e eliminar compromissos com clientes.
• Consultar agenda diária, semanal e mensal.
• Gerir histórico e notas de clientes.
• Acompanhar balanço financeiro e exportar relatórios.
• Configurar serviços, lembretes e preferências de interface.
• Sincronizar dados via cloud Firebase.

A AtuAgenda está disponível em três opções:

• Versão Gratuita: acesso livre e permanente com limite de 20 compromissos por mês. Inclui lembretes de compromissos e histórico de clientes. Após o primeiro login, a app funciona offline com os dados em cache local.
• Versão Premium Mensal (5,00€/mês): mediante subscrição mensal ativa, é concedida uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável com acesso ilimitado a todas as funcionalidades, em todos os dispositivos Android que possuas ou controles associados à mesma conta Google.
• Versão Premium Anual (48,00€/ano): mediante subscrição anual ativa, tens acesso ilimitado a todas as funcionalidades com uma poupança de 20% (equivalente a 4,00€/mês). A licença é pessoal, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável, válida em todos os dispositivos Android associados à mesma conta Google.

• A licença Premium é válida para uso pessoal e profissional do titular da conta.
• O acesso Premium mantém-se enquanto a subscrição estiver ativa.
• Não é permitida a revenda, redistribuição ou sublicenciamento da app.
• Não é permitida a engenharia reversa, descompilação ou modificação do código.

O acesso à AtuAgenda é feito através da tua conta Google. És responsável por:

• Manter a segurança da tua conta Google.
• Todas as atividades realizadas na app com a tua conta.
• Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da tua conta.

Não é permitida a partilha de contas entre múltiplos utilizadores ou profissionais de negócios distintos.

A versão gratuita da AtuAgenda está disponível sem qualquer custo. As versões Premium estão disponíveis na Google Play Store mediante:

• Subscrição mensal de 5,00€/mês
• Subscrição anual de 48,00€/ano (equivalente a 4,00€/mês, com 20% de desconto)

• O pagamento é processado de forma segura pela Google Play, com renovação automática (mensal ou anual conforme o plano escolhido).
• Podes cancelar a subscrição a qualquer momento nas definições da Google Play Store — o acesso Premium mantém-se até ao fim do período pago.
• A Google Play oferece reembolso automático nas primeiras 48 horas após a compra, sem necessidade de justificação.
• Após o período de reembolso automático, podes contactar-nos por email para analisar pedidos de reembolso caso a caso.
• O plano gratuito inclui até 20 compromissos por mês — esta limitação é intencional e faz parte das condições do plano gratuito. Lembretes e histórico de clientes estão incluídos no plano gratuito.

Ao utilizar a AtuAgenda, comprometes-te a:

• Utilizar a app apenas para fins legais e legítimos.
• Não introduzir dados falsos, fraudulentos ou de terceiros sem o seu consentimento.
• Não tentar contornar os mecanismos de autenticação ou segurança da app.
• Não usar a app para fins que violem leis de proteção de dados aplicáveis (nomeadamente o RGPD).

Enquanto profissional que regista dados de clientes na app, és o responsável pelo tratamento desses dados ao abrigo do RGPD. A AtuAgenda atua como subcontratante técnico.

Os dados que introduzes na AtuAgenda são teus. Reservamo-nos o direito de aceder aos dados apenas em situações estritamente necessárias para suporte técnico e apenas com o teu consentimento explícito.

Consulta a nossa Política de Privacidade para informação completa sobre como tratamos os teus dados.

Recomendamos que faças backups regulares através da função disponível na app. A AtuAgenda não se responsabiliza por perda de dados decorrente de eliminação acidental, falha de dispositivo ou encerramento de conta Google.

Esforçamo-nos para manter a AtuAgenda disponível e funcional. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, pois o funcionamento da app depende de serviços de terceiros, nomeadamente a infraestrutura Firebase da Google.

• Após o primeiro login online, a app funciona em modo offline com dados em cache local.
• A sincronização completa com a cloud requer ligação à internet.
• O primeiro login requer sempre ligação à internet para autenticação com Google.
• Podemos realizar manutenção ou atualizações que causem interrupções temporárias.

A AtuAgenda é fornecida "tal como está". Não garantimos que a app esteja isenta de erros ou que satisfaça todos os teus requisitos específicos.

Não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados causada por uso incorreto, eliminação acidental ou falha de dispositivo.
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da app.
• Erros, imprecisões ou omissões nos dados que tu próprio introduziste.
• Decisões de negócio tomadas com base nos dados ou relatórios gerados pela app.

A nossa responsabilidade total nunca excederá o montante pago nos últimos 3 meses de subscrição.

A AtuAgenda, incluindo o seu código, design, interface, logótipo, nome e toda a documentação associada, é propriedade exclusiva do seu desenvolvedor e está protegida por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

A licença de uso concedida não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

O nome "AtuAgenda" e o logótipo associado são marcas não registadas do desenvolvedor e não podem ser usadas sem autorização expressa.

Podes deixar de usar a AtuAgenda a qualquer momento, cancelando a subscrição na Google Play Store, desinstalando a app e solicitando a eliminação dos teus dados por email.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso de utilizadores que violem estes termos de uso. Em caso de rescisão por violação de termos, não é devolvido o valor do mês corrente.

Em caso de encerramento definitivo da app, notificaremos os utilizadores com pelo menos 30 dias de antecedência para que possam exportar os seus dados. As subscrições ativas serão reembolsadas proporcionalmente.

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia, nomeadamente o RGPD — Regulamento (UE) 2016/679.

Qualquer litígio decorrente da utilização da AtuAgenda será submetido aos tribunais competentes da República Portuguesa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios disponíveis em Portugal.

Para resolução de conflitos de consumo, podes ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, suporte técnico ou qualquer outro assunto:

AtuAgenda — Suporte
Respondemos a todos os pedidos no prazo máximo de 72 horas úteis.

atuagendapontual@gmail.com